Denúncias contra o mau funcionamento do Conselho Participativo do Jabaquara.


Mauro A. Silva (D), jornalista e diretor de comunicação do Consabeja Jabaquara, apresenta ao Sr. Orlando Paixão 9e0, Coordenador Geral dos Conselhos Participativos Municipais, as graves denúncias contra o mau funcionamento do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara (CPM Jabaquara).

Além de não publicarem as convocações, nem as pautas e nem as atas no Diário Oficial da Cidade, também não fazem a publicação no site da Subprefeitura do Jabaquara. E o já está publicado no site, está desatualizado.

A última ilegalidade registrada foi a não publicação da convocação para uma reunião extraordinária do CPM Jabaquara em 29-01-2019, das 19h as 21h, com a seguinte pauta:
1. Apresentação dos novos conselheiros Maria Lúcia da Silva e José Roberto Alves da Silva;
2. Escolha do Coordenador e do Secretário para a gestão do 1º Semestre de 2019;
3. Apresentação da Agenda Cultural, Esportiva e Social do Jabaquara 2019.
(o Requerimento conta com a assinatura de 3 conselheiros e já foi protocolado em 24-01-2019).

Mauro também denunciou que houve uma publicação ilegal em 22-01-2019, pois a ata da reunião do dia 08-01-2019 ainda não foi lida e nem votada pelo CPM Jabaquara, cuja reunião ordinária somente irá acontecer em 12-02-2019.

Outras duas ilegalidades do CPM Jabaquara:
1) Não elegeram o novo Coordenador e o Secretário para o 1º semestre de 2019. Isto deveria ter acontecido na primeira reunião de 2019; e
2) O coordenador quer fazer a escolha do novo coordenador e do novo secretário em uma reunião fechada ao público, o que contraria o artigo 30 do DECRETO Nº 56.208, DE 30 DE JUNHO DE 2015:
“Art. 30. As reuniões do Conselho Participativo Municipal serão públicas e ocorrerão com intervalo máximo de 30 (trinta) dias’.

Agora é só esperar por uma intervenção da Secretaria Especial de Relações Sociais no CPM Jabaquara, o que evitará a necessidade de mais uma ação judicial contra a subprefeita do Jabaquara.

P.S.: o terceiro participante é o Sr. Gabriel Rennan, assistente de imprensa e estagiário do Grêmio SER Sudeste.

S. Paulo, 28-01-2019.
Mauro A. Silva, jornalista e Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara.
http://www.consabeja.org

Atas publicadas no Diário oficial da Cidade em 22-01-2019, páginas 4 e 5.
doc22012019pg_0004
doc220012019pg_0005

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Arnaldo Faria de Sá é o novo Subprefeito do Jabaquara.

TITULOS DE NOMEAÇÃO
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
1 – ARNALDO FARIA DE SÁ, RF 670.242.2, para exercer o cargo de Subprefeito, símbolo SBP, da Subprefeitura Jabaquara, vaga 14909.
2 – EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES, RF 755.090.1, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da
Chefia de Gabinete, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Jabaquara, vaga 14978.
3 – MAURÍCIO LUIS MARTINS, RF 618.848.6, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Butantã, vaga 14584.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de
fevereiro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
(Publicado no Diário Oficial da Cidade em 13-02-2019, página 1)
doc13022019pg_0001

Divulgação: Consabeja Jabaquara
http://www.consabeja.org

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Lançamento da Agenda Cultural do Jabaquara 2019.

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Reunião do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara, 08-01-2019.

Conselho Participativo Municipal do Jabaquara, 08-01-2019.

Com Maria Lúcia, José Luiz Nodar Ribeiro, João Batista Mariano, Marli de Souza, Maria de Lourdes, Flávio Santos, e Mauro Alves da Silva.
Foi determinada a posse da Maria Lúcia como Conselheira. O Ato será publicado no Diário Oficial do Município.
A subprefeitura fez uma prestação de contas sobre suas atividades em 2018. Mas a apresentação não seguiu a legislação, a qual determina que os relatórios semestrais sejam feitos de acordo com as demandas apresentadas pelo conselho Participativo.
Faltaram temas como creches, saúde (UBS e UPA Saboya etc), e nem mesmo falaram sobre a quadra do CEU Caminho do Mar (já reformada).
A apresentação também ignorou os pedidos de apresentação do Plano da Defesa Civil, do Plano de Obras, e da questão do Combate à Dengue no Jabaquara.
Maria Lúcia falou sobre a questão da saúde (uma nova UBS tem de atender a 20 mil pessoas, pelo menos, sendo que na Cidade Vargas tem cerca de 17 mil pessoas); e também comunicou a realização do Festival Mulher e Cidadania no Jabaquara, em 26-03-2019.
Ficou decidido que a escolha da nova coordenação acontecerá na próxima reunião.

O Sr. Mauro fez a seguintes considerações:

Relatório feito por Mauro Alves da Silva, jornalista e Diretor de comunicação do Consabeja Jabaquara.
http://www.consabeja.org

– PORTARIA 001/SERS-GAB/CPM/2018. Regulamenta publicação dos atos dos Conselhos Participativos.

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Lançamento da Agenda Cultural e Social do Jabaquara 2019,

Lançamento da Agenda Cultural e Social do Jabaquara 2019

Data

Horário

Evento / Local (datas, horários e locais a confirmar):

05/01

9h-11h

Curso Para Conselheiro Tutelar. Grêmio SER Sudeste. Todos os sábados.
25/01

9h-22h

Início do Festival Jabaquara 300 anos. Celebração dos 465 anos da Cidade de São Paulo.
08/02

9h-13h

Envelhecimento Saudável para Pessoas com Deficiência Mental. Apae Vila Mariana
17/02

14h-18h

CarnaJaba – Desfile de Blocos de Carnaval no Jabaquara. Av. Armando A. Pereira 1600 (a confirmar)
23/02

18h-22h

Teatro e Desfile de Miss Jabaquara 2019. Centro Cultural do Jabaquara.
24/02

9h-18h

Show Aniversário do Jabaquara 55 anos. Centro Cultural do Jabaquara
05/03

9h-21h

Carnaval. Desfile dos Blocos pelas ruas do Babaquara.
09/03

9h-22h

Show Dia da Mulher. Jabaquara
15/03

18h-22h

Dia do Consumidor. Jabaquara.
16/03

9h-13h

Dia das Sociedades Amigos de Bairro de SP. Prêmio 300 Lideranças do Jabaquara. No Jabaquara.
21/03

9h-21h

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Centro Cultural do Jabaquara
23/03

9h-13h

Conferência Regional de Saúde no Jabaquara. CEU Caminho do Mar.
06/04

9h-14h

Celebração do Dia Mundial da Saúde (07/04). Jabaquara.
30/04

19h-21h

Dia da Mulher Brasileira. Jabaquara.
05/05

9h-17h

Dia do Líder Comunitário Nacional. Brasília.
18/05

14h-24h

Virada Cultural no Jabaquara. 18 e 19 de maio.
26/06

19h-21h

Celebração de 2 anos do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Lei 13.460
13/07

10h-22h

Dia do Rock. Centro Cultural do Jabaquara
17/08

9h-13h

Encontro das SABs da Capital. No Jabaquara.
01/09

10h-17h

Desfile Cívico Militar do Jabaquara e Show Musical. Av. Armando A. Pereira 1600
18/09

9h-22h

Aniversário do Consabeja – 42 anos.
21/09

19h-21h

Miss Primavera – Jabaquara 2019.
06/10

8h-17h

Eleição para o Conselho Tutelar do Jabaquara.
12/10

9h-22h

Dia da Criança.
24/10

9h-14h

Seminário Rede CRIAD –
07/11

19h-22h

Dia do Líder Comunitário de S. Paulo – Premio Jornalismo comunitário. Câmara Municipal de S. Paulo
10/12

19h-22h

Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Câmara Municipal de S. Paulo.

http://www.consabeja.org

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Videos apresentados no X Seminário da Rede CRIAD 2018.


Você já pensou sobre o que todas as pessoas têm em comum? Somos todos seres humanos. Apesar de diferentes, somos todos livres e iguais. E, por isso, precisamos ser respeitados e protegidos. Os Direitos Humanos estão todos escritos e registrados na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU. Eles são universais, indivisíveis e independentes. É preciso que todas as pessoas do mundo conheçam seus direitos, pois garantir que os direitos humanos sejam efetivos e respeitados é responsabilidade de todos e todas nós.

Para entender, assista a este vídeo, que é produto da parceria entre o Instituto Coca-Cola Brasil e a ONU Mulheres, em colaboração com o IBAM.


Para viver e crescer bem, as crianças e adolescentes precisam ser tratadas com carinho e atenção no dia a dia. O jeito como cada criança e adolescente é tratado faz a diferença em como ele é e como será com os outros.
No Brasil, há mais de 20 anos, diversas pessoas discutiram e escreveram os direitos das crianças e adolescentes, ou seja, o que deve ser possibilitado a cada um na sociedade. Foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, uma lei que levou em conta o que existia antes dela no Brasil e no mundo.

Clique aqui e conheça o vídeo que preparamos com os 15 direitos fundamentais da criança e do adolescente:

Divulgação: http://www.consabeja.org

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Considerações sobre a reunião do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão do Jabaquara em 27-11-2018.

Prezados conselheiros do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão do Jabaquara,

Apresentamos algumas considerações sobre a reunião de 27-11-2018:

1) Entendemos que na “apresentação de informes” não cabe debate. Quem quiser que sugira colocar no fim da pauta os debates referentes ao informe apresentado;

2) Que vá para a “ata” apenas os temas pertinentes ao Conselho Gestor de Saúde;

3) No caso de haver manifestações desrespeitosas, o coordenador da reunião deve intervir e reorganizar os trabalhos, exigindo a devida retratação quando for o caso. Em nenhuma hipótese deverá ser registrada na ata as expressões chulas ou ofensas. Caso não haja a devida retratação, o coordenador deverá fazer um Termo Circunstanciado e encaminhar às autoridades competentes, registrando o incidente na ata.
Observação: houve uma grande perda de tempo na reunião por conta do registro da expressão “sem vergonha” na ata de uma reunião anterior. O caso já havia sido resolvido e esclarecido na própria reunião, não sendo admissível que tenha ido parar nos registros da ata.

4) Em relação à Portaria 522/2018 SMS.G, não havia pertinência de se colocar em votação a inclusão de funcionários e gestores no “Conselho de Usuários”, pois todo o documento fala expressamente que se trata do controle social exercido pelos usuários do serviço público da Saúde. E notamos que este “Conselho de Usuários” será formado da seguinte forma:
“Serão constituídos conselhos de usuários, composto pelos integrantes do segmento usuário dos respectivos conselhos gestores, em todos os locais onde há Ouvidor formalmente designado as Ouvidorias” (grifo nosso) – parágrafo segundo do artigo 26 da Portaria 522/2018.

Perdeu-se tempo precioso da reunião, tempo esse que deveria ser utilizado para esclarecer aos gestores e funcionários como eles deveriam se organizar para melhor atender aos usuários e criar os canais competentes da “ouvidoria” nas suas respectivas unidades de saúde.

Observação: ainda bem que a (ilegal) votação confirmou que o Conselho Gestor da Supervisão de Saúde no Jabaquara vai cumprir integralmente a Portaria 522/2018 SMS.G, formando o respectivo “conselho de usuários” somente com os membros do segmento usuário do Conselho Gestor.

5) No caso da “leitura e aprovação das atas”, fazemos a sugestão de que os conselheiros tragam as propostas de modificação “por escrito”, evitando-se as discussões prolongadas de “forma e conteúdo das atas”. Também pode-se pedir uma votação para considerar “lida a ata” (que já havia sido enviada por e-mail) e aprová-la, com as modificações pertinentes. O conselheiro que quiser o registro de sua fala “na íntegra”, deverá fazê-la por escrito, a qual constará como anexo à ata.

Registre-se que a Reunião do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão do Jabaquara, de 27-11-2018, foi gravada em vídeo e já está publicada na internet: http://www.youtube.com/consabeja

Por fim, informo que este documento será publicado no site do Consabeja-Jabaquara (www.consabeja.org) e no site do Observatório da Saúde do Jabaquara (www.observatoriodasaudedojabaquara.wordpress.com). Também será encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde e ao gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo.

PORTARIA Nº 522-2018 SMS-G

São Paulo, 28 de novembro de 2018.

Mauro Alves da Silva – jornalista.
Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara
Cel.: 11-954544193 – http://www.consabeja.org

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