Dr. Eduardo Tuma – Cidadão Jabaquarense.


O Consabeja-Jabaquara (Conselho ds Sociedades Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências), em parceria com a AJAB (Associação Cultural e Assistencial Nipo Brasileira) e o Jornal Jabaquara em Notícias, em Celebração do Aniversário do Jabaquara 54 anos, concede ao Doutor Eduardo Tuma o Título de Cidadão Jabaquarense.
Jabaquara, 24 de feveeriro de 2018.
(a) José Roberto Alves da Silva – presidente do Consabeja;
(a) Yoshio Habe – presidente da AJAB;
(A) Rosa Oliveira – editora do Jornal Jabaquara em Notícias.

***
A entrega do Título de Cidadão Jabaquarense foi feita em 6 de junho, na sede da Secretaria da Casa Civil da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Na foto (da esquerda para a direita): Sr. Alex Albuquerque (Diretor de Saúde do Consabeja), Doutor Eduardo Tuma, Sr. José Roberto Alves da Silva (Presidente do Consabeja), Sra. Rosa Oliveira (Editora do Jornal Jabaquara em Notícias e Diretora de Eventos do Consabeja); e Sr. Flávio dos Santos (Diretor de Marketing Social do Consabeja).
Também estiveram presentes o Sr. Osmar Oliveira (Superintendente da Distrital Centro Sul da Associação Comercial de são Paulo), a Sra. Carla (Assessora do Dr. Eduardo Tuma), e o Sr. Mauro Alves da Silva (Diretor de Comunicação do Consabeja).

Divulgação: http://www.consabeja.org

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Regulamento Eleitoral – Conselho de Saúde da Supervisão Jabaquara/Vila Mariana

Regulamento Eleitoral

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE JABAQUARA/VILA MARIANA

A Supervisora da Supervisão Técnica de Saúde Jabaquara/Vila Mariana, no uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido na Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, e alterações citadas na lei nº 13.716 de 07 de janeiro de 2004, regulamentadas pelo Decreto Nº 44.658 de 23 de abril de 2004 e o estabelecido na Resolução do CMS/SP nº 08 de 15 de abril de 2004, com sua nova redação ao inciso VI conforme Resolução do CMS/SP nº 003/2013 de 18 de julho de 2013, Resolução do CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e o Decreto nº 56.021 de 31 de março de 2015, que Regulamenta a Lei nº 15.946 de 23 de dezembro de 2013, TORNA PÚBLICO o REGULAMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR DE SAÚDE DO JABAQUARA, da Supervisão Técnica de Saúde Jabaquara/Vila Mariana, da área de abrangência do Distrito Administrativo de Jabaquara, da região da prefeitura regional do Jabaquara, para o biênio 2018-2020.

I – FINALIDADE:

Artigo 1º – Eleger os membros dos segmentos Usuários e Trabalhadores de Saúde do Conselho Gestor de Saúde do Jabaquara.

II – COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:

Artigo 2º – Compete ao Conselho Gestor do Jabaquara, órgão de caráter permanente e deliberativo, em sua área de abrangência e observado as diretrizes da Política Municipal de Saúde, em consonância com o SUS- Sistema Único de Saúde:

a) Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população;

b) Participar da elaboração e aprovação do plano de metas do Jabaquara;

c) Participar da elaboração e do controle da execução orçamentária;

d) Propor medidas para aperfeiçoar o planejamento, a organização, a avaliação e o controle das ações e dos serviços de saúde;

e) Solicitar e ter acesso às informações de caráter técnico/ administrativo, econômico/ financeiro e operacional;

f)Examinar propostas, denúncias e queixas, encaminhadas ao Conselho, por qualquer pessoa ou entidade, e a elas responder sobre a resolução das mesmas em conjunto com a Ouvidoria;

g) Divulgar as deliberações aprovadas pelo pleno do Conselho, buscar a integração com os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde da região, assim como com os demais Conselhos representativos da população.

h) Definir estratégias de ação, visando à integração do trabalho das Unidades aos planos: local, regional, municipal e estadual da Saúde, assim como os planos, programas e projetos Intersetoriais.

I)Acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde;

j) Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno e normas de funcionamento;

k) Participar das reuniões ordinárias do Conselho Gestor do Jabaquara, conforme cronograma mensal aprovado em reunião ordinária, bem como das eventuais reuniões extraordinárias, e de suas comissões e atividades relacionadas ao conselho.

§ 1° Fica vedada qualquer forma de remuneração ou benefício aos membros do Conselho Gestor de Saúde do Jabaquara, cujas atividades são consideradas de relevância pública.

III – DA COMPOSIÇÃO:

Artigo 3º – O Conselho Gestor de Saúde do Jabaquara será formado por um colegiado de quarenta e oito membros, sendo vinte e quatro titulares, com suplentes em igual número, seguindo uma composição de paridade com 50% de representantes de Usuários, 25% de representantes de Trabalhadores da Saúde e 25% repartidos entre representantes Gestores do Poder Público e Prestadores de Serviços.

§ 1° A escolha e indicação de representação dos membros do Conselho Gestor dar- se – ão com plena autonomia no conjunto de cada um dos segmentos usuários, trabalhadores e gestores.

§ 2º É vedada a candidatura no Conselho, em todos os segmentos de pessoas que estejam exercendo mandato no Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo.

Artigo 4º- O segmento Usuário será composto por doze membros titulares e seus respectivos suplentes, num total de vinte e quatro membros, formados por:

a) Representantes de movimentos de saúde, entidades representativas de moradores dos distritos administrativos da região, das comunidades, de movimentos sociais, de população em situação de vulnerabilidade ou riscos, de pessoas com deficiência, idosos, imigrantes, raça/cor, LGBT, e/ou outros existentes na região da área de abrangência,

b) Representantes dos Conselhos Gestores de Saúde das unidades de saúde da região de abrangência, sendo que neste caso, devem ser consideradas as questões de território determinados nos regimentos internos dos conselhos de cada local.

Parágrafo único – Para garantir a legitimidade da representação paritária dos usuários, não será permitida a indicação de pessoas que sejam vinculadas aos demais segmentos, como trabalhadores da saúde e funcionários que mantenham cargo em comissão na Administração Pública.

Artigo 5º- O Segmento dos Trabalhadores da Saúde será composto por seis membros titulares e seus respectivos suplentes, num total de doze membros, formados por servidores estatutários e empregados públicos, bem como os prestadores de serviços em contratos de gestão ou por parceiros, que exercem suas funções em unidades de saúde da região da área de abrangência ou na Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/Jabaquara.

Parágrafo único – não poderão ser representantes dos trabalhadores de saúde, aqueles que estiverem em funções de gerenciamento ou exercendo cargos em comissão.

Artigo 6º – O segmento Gestor será composto por seis membros titulares e seus respectivos suplentes, num total de doze membros, sendo composto por integrantes que ocupam cargos e/ou funções de gerenciamento nas unidades de saúde ou na Supervisão Técnica de Saúde da Vila Mariana/Jabaquara.

Parágrafo único – O Supervisor de Saúde é membro nato do Conselho Gestor de Saúde e integra o conjunto de representantes do segmento Gestor, que é formado através da indicação do mesmo.

Artigo 7º – O mandato dos membros do Conselho Gestor do Jabaquara será de dois anos, garantida somente uma única recondução, com exceção para os membros do segmento gestor.

IV- DO PROCESSO ELEITORAL:

Artigo 8º – A plenária inicial de caráter informativo, com participantes dos três segmentos, se dará em 26 de Junho de 2018, na Prefeitura Regional do Jabaquara na Av Engenheiro de Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara, São Paulo – SP, 04308-001

A Comissão Eleitoral paritária eleita com quatro integrantes Titulares e 03 Suplentes, a saber:

a) do segmento usuários Titulares – Pedro Domingos de Menezes RG 5728549-4 e Cilene Veiga Pontual RG; Suplente – Zuneide Sawaya Sakamoto RG 6397009.

b) do segmento trabalhador Titular – Marilange Santos da Silva Mendes RG 17562372-7 e Suplente – Augusto RG 16681938-4.

c) do segmento gestor Titular – Sandra A Juanini RG 11239254-4, Suplente – Fátima RG 8364900-1.

Artigo 9º – As plenárias específicas dos segmentos trabalhadores e dos usuários, acontecerão em 24/07/2018 no Auditório do CEU Caminho do Mar. Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 5241.

a)poderão ser realizadas tantas plenárias quantas necessárias para ampla divulgação, sempre com a ciência da Comissão Eleitoral.

V – DAS INSCRIÇÕES:

Artigo 10º – As inscrições para o segmento Usuários, serão realizadas, de forma individual, através de fichas de inscrição devidamente preenchidas e assinadas, nas Unidades de Saúde da área de abrangência, relacionadas no final deste regulamento, no período de 13 de agosto 2018 a 17 de agosto 2018 no horário das 09 às 17horas. O candidato deverá no ato da inscrição:

a) Ter idade mínima de 18 anos completos,

b) documento de identidade original com foto ou Cartão de Família emitido por unidade de saúde da região, ou Cartão do SUS

c) trazer cópia do comprovante de endereço em seu nome e/ou uma declaração de residência nos termos da Lei nº 7115/83 de 29 de agosto de 1983, com endereço da área de abrangência. No caso de imigrantes e/ou moradores em situação de rua, será solicitado o Cartão do SUS.

d) Os candidatos representantes de movimentos, entidades ou instituições, conforme artigo 4º, devem também apresentar uma Carta Oficial de indicação, de onde estarão representando, preferencialmente com dois nomes indicados. Neste caso, cada candidato deve trazer uma carta oficial, constando os dois nomes.

e) Os candidatos à representação dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Jabaquara deverão constar na lista de presença ou planilha oficial e atualizada do conselho gestor na qual é membro,

f) Cada candidato somente poderá realizar uma única inscrição. Constatada duplicação, será validada pela comissão eleitoral, somente uma inscrição.

Parágrafo Único – Os casos omissos ao artigo 10º, deverão ser analisados e concluídos com o parecer da Comissão Eleitoral.

Artigo 11º- As inscrições para o Segmento Trabalhador serão realizadas de forma individual, em fichas de inscrição devidamente preenchidas e assinadas, no período de 13 de agosto 2018 a 17 de agosto 2018, no horário das 09 às 17 horas, nas unidades de saúde, relacionadas no final deste regulamento, apresentando no ato da inscrição o documento de identidade original com foto ou o crachá funcional em boas condições de identificação.

§1 – Não serão permitidas as inscrições de trabalhadores que estejam em função de gerenciamento e/ou que mantenham cargo em comissão da administração pública.

§2 – Em caso de impossibilidade do trabalhador comparecer pessoalmente para realizar a sua inscrição, poderá ser feita através de Procuração reconhecida em cartório e com apresentação de cópia do documento de identidade do candidato.

Artigo 12º – Após o prazo oficial não será aceita nenhuma inscrição, para nenhum dos segmentos, sob qualquer forma ou alegação.

Artigo 13º – A Comissão Eleitoral delegará à gerência de cada unidade de saúde elencada no final deste regulamento, a organização e a recepção das inscrições dos candidatos do segmento usuário e do segmento trabalhador. Todas as inscrições devem ser feitas com conferência de documentos, registro dos dados dos candidatos em ficha de inscrição, coleta de assinatura do candidato e entrega de protocolo de inscrição ao mesmo.

Artigo 14º- Os envelopes contendo a documentação relativa dos candidatos e do processo de inscrição serão retirados na unidade pela Comissão Eleitoral, até dois dias úteis após o término oficial do período das inscrições, para levantamento do processo de inscrição e elaboração da lista dos inscritos aptos a concorrer ao pleito.

Artigo 15º – Em caso do número insuficiente de representantes Inscritos para a composição de qualquer dos segmentos a serem eleitos e/ou não forem preenchidas as quantidades mínimas de mulheres previstas em lei em cada segmento, poderá haver reabertura para mais um período de inscrições, no mesmo formato da primeira, e será realizada de 20 a 23 de agosto 2018. Caso ainda não sejam devidamente preenchidas pelo gênero feminino, a Comissão Eleitoral notificará o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, e o processo eleitoral poderá prosseguir com o resultado alcançado no final do prazo da reabertura das inscrições.

Artigo 16º – A lista dos candidatos oficialmente inscritos e aptos a concorrer ao pleito, será enviada pela Comissão Eleitoral, para todas as unidades de saúde da região de abrangência, para serem afixadas e amplamente divulgadas.

VI – DA VOTAÇÃO

Artigo 17º – A Comissão Eleitoral é responsável pela organização, acompanhamento e apoio na realização da votação e apuração dos votos.

Artigo 18º- A eleição dos representantes dos trabalhadores de saúde ocorrerá por aclamação, em plenária específica chamada para esta finalidade, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2018, às 10h30min, com tolerância de quinze minutos de atraso para o início da plenária. Será realizada na sala no Auditório da Prefeitura Regional de Jabaquara, na Av Eng Armando de Arruda Pereira, 2314.

Parágrafo único – Para ter direito a votar na eleição dos trabalhadores de saúde, o eleitor deverá ser trabalhador de unidade de saúde da área de abrangência do Jabaquara e apresentar documento de identidade original com foto e/ou crachá funcional.

Artigo 19º – A eleição do segmento usuário será por aclamação em plenária específica chamada para esta finalidade, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2018, às 11hs, no Auditório da Prefeitura Regional de Jabaquara, na Av Eng Armando de Arruda Pereira, 2314 com tolerância de 15 minutos de atraso para o início da plenária.

Parágrafo único – Para ter direito a participar da aclamação dos usuários, o eleitor deverá ser do mesmo segmento, ter 16 anos completos e se apresentar na plenária, com documento de identidade – RG com foto e/ou cartão do SUS .

Artigo 20º – A boca de urna somente poderá ser feita desde que fora das dependências da Prefeitura Regional do Jabaquara, e cerca de no mínimo, 15 metros de distância da entrada.

VI I – DOS RECURSOS:

Artigo 21º – Os recursos para o segmento trabalhador, poderão ser apresentados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a finalização do processo eleitoral, sendo exclusivamente avaliado em primeira instância pela Comissão Eleitoral e prosseguir, sendo necessário, para o pleno do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão em segunda instância e para Conselho Municipal de Saúde de São Paulo como instância máxima para recurso.

Artigo 22º- Os recursos para o segmento trabalhador, poderão ser apresentados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a finalização do processo eleitoral, sendo exclusivamente avaliado em primeira instância pela Comissão Eleitoral e prosseguir, sendo necessário, para o pleno do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão em segunda instância e para Conselho Municipal de Saúde de São Paulo como instância máxima para recurso.

Artigo 23º – A Comissão Eleitoral será desfeita quando do encerramento de todo o processo eleitoral.

VIII – DA POSSE E HOMOLOGAÇÃO:

Artigo 24º – A posse dos novos membros eleitos do Conselho Gestor de Saúde do Jabaquara está prevista para ser realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Auditório da Prefeitura Regional de Jabaquara, na Av Eng Armando de Arruda Pereira, 2314 das 9 às 12h. A homologação será efetivada após publicação dos membros empossados, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, pela Supervisora de Saúde, com posterior envio de cópia ao Conselho Municipal de Saúde.

VIII – DA RELAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA INSCRIÇÃO:

AMA/UBS Americanópolis

R. Cidade de Santos, 46 – Americanópolis. Fone: 5565-0997

AMA/UBS Cupecê AV. Santa Catarina, 1523 – VL Santa Catarina – Fone: 5678-5482

AMA/UBS DR. Geraldo Da Silva Ferreira

AV. ENG Armando De Arruda Pereira, 2944 – Vl do Encontro – Fone: 5021-5973

AMA/UBS Vila Clara

R. Rolando Curtis, 701 – Vl Clara – Fone: 5621-9089 / 5623-6883

CAPS AD II Jabaquara

Praça Barão De Japurá, 1 – Vl Guarani – Fone: 5011-1583

CAPS Adulto Il Jabaquara

R. Bicudo de Brito 903 – Cidade Vargas – Fone: 5012-7952/ 5012-8148

CAPS Infantil Il Jabaquara

R. Onze De Fevereiro, 318 – Cidade Vargas – Fone: 5021-8005

CECCO Vila Guarani

R. Lussanvira, 178 – VL Guarani – Fone: 5011-3106

UBS Cidade Vargas

R. Dos Comerciários, 236 – Cidade Vargas – Fone: 5588-4890

UBS Vila Canaã

R. Contos Gauchescos, 630 – Vila Canaã – Fone: 5565-0485 / 5565-0515

UBS Jardim Lourdes

AV. ENG Armando De Arruda Pereira, 4004 – Jabaquara – Fone: 5021-3432/ 5021-0478

UBS Vila Campestre

R. Artur Nunes da Silva, 265 – Vila Campestre – Fone: 5011-4278 / 5565-6427

UBS Vila Santa Catarina. Belmiro Zanetti Esteves, 181 – VL Santa Catarina – Fone: 5563-9814

O pleno do Conselho Gestor do Jabaquara aprova o conteúdo deste Regulamento Eleitoral em : 14 a favor, 0 contra, 0 abstenções ,

Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação em Diário Oficial do Município.

Atenciosamente

Sandra Juanini
Assessoria Técnica
STS Vila Mariana/Jabaquara

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Renova Vila Clara.

Sobre o Renova SP

O Renova SP integra o Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos do Plano Municipal de Habitação (PMH), e tem como objetivo regularizar e urbanizar cerca de 209 assentamentos no município de São Paulo.

A partir de sua base de dados (Habisp) a Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB) desenvolveu índices de priorização para o atendimento, que envolvem critérios como vulnerabilidade social, riscos geotécnicos e saneamento entre outros. Contrastando estes índices com programas de saneamento básico como o Córrego Limpo da SABESP, foram selecionados e delimitados por microbacias hidrográficas, 22 Perímetros de Ação Integrada (PAI) prioritários, lançados em concurso Nacional de Arquitetura em 2011.

A proposta do concurso era pensar a urbanização dos assentamentos de uma forma ampliada, buscando a integração com o meio social e ambiental. Assim, as propostas trataram de considerar melhorias globais para o entorno, trazendo soluções de drenagem, mobilidade, vitalidade urbana e melhoras ambientais.

Uma vez que as equipes vencedoras do concurso foram contratadas, enfrentaram o desafio de recomeçar o trabalho por meio de um diagnóstico detalhado do perímetro de ação, que levou  a importantes adequações das propostas originais às realidades locais.

Os planos urbanísticos resultantes desta primeira etapa, com as devidas revisões das propostas do Concurso, constituem um valioso material para a revisão de planos regionais e uma oportunidade para começar a propor alternativas adequadas à realidade local.

Nossa equipe foi selecionada para o PAI Cordeiro 1, que fica na região do Jabaquara e engloba os bairros Vila Clara e parte de Americanópolis.  Para nós, a etapa do diagnóstico foi enriquecedora e reforçou ainda mais nossa ideia de que o projeto só poderia ser bem sucedido se co-criado com a população. Assim surgiu a proposta do Renovando Vila Clara, um programa desenvolvido por nós em paralelo aos trabalhos realizados para o Renova SP, para nos aproximarmos da população e aprender juntos como planejar e projetar a muitas mãos as mudanças que ocorrerão no bairro.

 Neste link estão as pranchas da proposta premiada em 2011.

Os projetos realizados após a contratação serão publicados aqui sempre que possível, respeitando sempre o andamento do trabalho da SEHAB junto à população local. E os processos de co-criação dos projetos e planos poderão ser seguidos neste blog e nas redes sociais, todos acessáveis pela plataforma: renovandovilaclara.com

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Edital Assembleia Geral Extraordinária em 04-08-2018.

EDITAL
Consabeja – Conselho das Associações Amigos de Bairros da Região do Jabaquara e Adjacências, CNPJ nº 01.002.063/0001-40, conforme artigo 37 e seguintes do seu Estatuto, pelo seu Presidente da Comissão Executiva, convoca as associações filiadas para a Assembleia Geral para Alteração do Estatuto Social visando adequação ao Marco Civil das Organizações Sociais, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2018, das 9h as 12h, na Rua Camilo Carrera 228, São Paulo/SP. Somente será permitida a presença e voto dos delegados da respectiva entidade filiada se inscritos até 31 de julho de 2018.
São Paulo, 16 de julho de 2018.
José Roberto Alves da Silva, Presidente da Comissão Executiva.
Cel.: 11-98582-1357.
E-mail: consabeja@yahoo.com
http://www.consabeja.wordpress.com

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Odebrecht confessou fraude na licitação do túnel no Jabaquara.

Acordo assinado por promotores do Ministério Público Estadual e pela Prefeitura de São Paulo com a Odebrecht deu à empreiteira o direito de retomar um contrato de R$ 503 milhões que ela mesma reconhece ter conquistado de maneira fraudulenta.

Acordo favorece Odebrecht ao permitir retomar túnel em SP
Acerto com Promotoria e gestão Covas autoriza reativação de obra por cartel

Jornal Folha de São Paulo, 20 de junho de 2018.

A prefeitura contratou um consórcio liderado pela empresa em 2011 para construir um dos trechos do túnel Roberto Marinho, parte de um ambicioso pacote de obras viárias lançado pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD) em parceria com o então governador José Serra (PSDB).

Suspeitas de superfaturamento levaram à suspensão do projeto em 2013, após a chegada do petista Fernando Haddad à prefeitura. As obras não foram executadas, mas o contrato foi mantido, sem a realização de desembolsos.

Leia o artigo completo aqui:
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/06/acordo-favorece-odebrecht-ao-permitir-retomar-tunel-em-sp.shtml

divulgação: http://www.consabeja.org

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Acordo assinado por promotores do Ministério Público Estadual e pela Prefeitura de São Paulo com a Odebrecht deu à empreiteira o direito de retomar um contrato de R$ 503 milhões que ela mesma reconhece ter conquistado de maneira fraudulenta.

A prefeitura contratou um consórcio liderado pela empresa em 2011 para construir um dos trechos do túnel Roberto Marinho, parte de um ambicioso pacote de obras viárias lançado pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD) em parceria com o então governador José Serra (PSDB).

Suspeitas de superfaturamento levaram à suspensão do projeto em 2013, após a chegada do petista Fernando Haddad à prefeitura. As obras não foram executadas, mas o contrato foi mantido, sem a realização de desembolsos.

O acerto celebrado agora favorece a Odebrecht ao permitir que ela fature com o contrato se a prefeitura decidir retomar o projeto, sem necessidade de nova licitação pública. Corrigido pela inflação dos últimos anos, o valor do contrato alcança R$ 740 milhões.

A gestão Bruno Covas (PSDB) diz não haver por enquanto planos para retomá-lo. Assinado em abril e definido como um termo de ajustamento de conduta, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, ao qual foi submetido nesta terça (19).

O acerto é um desdobramento do acordo de leniência celebrado pela empresa com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato.

A empreiteira reconheceu ter corrompido políticos e funcionários públicos para obter contratos no setor público e concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões em troca de benefícios como alívio nas penas na esfera criminal.

No caso do túnel de São Paulo, a Odebrecht afirmou que as empreiteiras contratadas para a obra foram selecionadas de forma ilegal, com a divisão dos lotes do projeto entre oito participantes de um cartel organizado pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza.

Conhecido como Paulo Preto, Souza era diretor da Dersa, empresa controlada pelo governo do estado que participou do projeto.

Segundo ex-executivos da Odebrecht que se tornaram delatores, Souza acertou com as empresas que elas pagariam propina equivalente a 5% do valor de seus contratos durante a execução das obras. Apontado pelo Ministério Público Federal como operador do PSDB, Souza nega as acusações feitas pela empreiteira. 

Em seu acordo com os promotores e a prefeitura, a Odebrecht aceitou pagar multa de R$ 7 milhões a título de indenização ao município. O valor pode ser quitado em 20 anos, ou convertido em obras e prestação de serviços à cidade.

Além de reconhecer irregularidades, a empreiteira se comprometeu a colaborar com investigações dos promotores estaduais. No ano passado, eles ajuizaram ação de improbidade administrativa contra Kassab, que hoje é ministro da Ciência e Tecnologia.

Os promotores acusam Kassab de enriquecimento ilícito por causa de contribuições no valor de R$ 21 milhões que a Odebrecht diz ter feito a suas campanhas e ao PSD de forma ilegal, com dinheiro de caixa dois e sem registro formal.

A obra do túnel Roberto Marinho, que ligaria a avenida Jornalista Roberto Marinho à rodovia dos Imigrantes, foi orçada em R$ 2 bilhões na época. Outras empreiteiras que se tornaram alvo da Lava Jato, como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa, também ganharam lotes do projeto.

Prefeitura diz que não tem planos de retomar

A Secretaria de Comunicação da gestão Bruno Covas afirmou que o acordo com a Odebrecht não obriga o município a realizar a obra do túnel e “muito menos que a mesma seja conduzida pela empresa”. 

Segundo a prefeitura, não há planos para retomar o projeto agora, por falta de recursos. “Qualquer decisão sobre sua retomada será tomada em momento oportuno”, afirmou.

O acordo também prevê que os promotores e a prefeitura negociarão com a construtora um desconto no valor original do contrato se o município resolver reiniciar a obra.

O acerto estabelece ainda que o Ministério Público e a prefeitura não tomarão medidas contra a Odebrecht e não usarão as informações fornecidas pela empresa para declarar a nulidade do contrato.

Para o promotor Silvio Marques, um dos negociadores do acordo, a manutenção do contrato com o consórcio da Odebrecht e a exigência de desconto para sua retomada são vantajosas para o município.

“O custo será menor em caso de retomada do projeto do que com uma nova licitação”, afirmou. Segundo ele, o Ministério Público só aceitará a reativação do contrato se a empresa oferecer desconto de pelo menos 10% no valor.

Em nota, a Odebrecht afirmou que sua cooperação com as autoridades “permite elucidar desvios, responsabilizar culpados, ressarcir danos e ensinar o caminho da ética”.

A assessoria de Kassab diz que as licitações realizadas na gestão dele ocorreram “de forma transparente, obedecendo todas as disposições legais, em defesa estrita do interesse público”. “Caso fique demonstrada má fé por parte dos licitantes, os prejuízos devem ser reparados”, afirma.​​

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Dra. Anna Trotta Yaryd divide o Premio Zilda Arns 2018 com o Jabaquara.

Vencedora do Prêmio Zilda Arns 2018 a pessoas que se destacaram na defesa dos direitos dos idosos, a promotora de Justiça Anna Trotta Yaryd fez questão de dividir o prêmio com as pessoas e associações do Jabaquara e Vila Mariana que participam da Rede de Proteção à Pessoa Idosa do Jabaquara e Vila Mariana.

A promotora Anna Trotta fez uma apresentação do projeto REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO. Veja abaixo:
REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO – EVENTO PRÊMIO ZILDA ARNS – Anna Trotta Yaryd

O evento aconteceu no dia 21-06-2018, as 9h, no CEU Caminho do Mar.

Vejam as fotos aqui.

Vejam os vídeos aqui.

Divulgação: http://www.consabeja.org

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Novidades na Operação Urbana Água Espraiada.


Conselho da Operação Urbana Água Espraiada defende a construção do túnel bilionário e o fim do cadastramento de novas famílias carentes.

O Jornal Jabaquara em Notícias publicou matéria sobre audiência pública realizada no último dia 12 de junho de 2018, na Câmara Municipal de São Paulo.

Veja a matéria completa baixo:
No dia 12 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para debater o PL 722/2015, que traz novidades na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada – OUCAE. Além de aprovar o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan, o PL acaba com o direito dos inquilinos e outros moradores afetados pelas obras continuarem morando no Jabaquara e região.
A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada foi criada pela Lei 13.260 de 28 de dezembro de 2001, posteriormente alterada pela Lei nº 15.416/2011 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012.
Foi a primeira Operação Urbana a utilizar os dispositivos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), portanto, a primeira Operação Urbana Consorciada aprovada.
Apesar de ter sido questionada por não estar prevista na legislação de uso do solo vigente à época, a aprovação do Plano Diretor de 2002 (Lei Municipal nº 13.430/2002), consolidou as Operações Urbanas vigentes e definiu áreas para a proposição de novas Operações Urbanas Consorciadas.
O Plano Diretor Estratégico de 2014 recepcionou todas as Operações Urbanas vigentes, definindo a Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) como o território de agregação dos projetos urbanos. A OUCAE corresponde a um dos trechos do Setor Orla Ferroviária e Fluvial da MEM, reafirmando a vocação da região para receber o incremento das densidades construtivas e demográficas e a implantação de atividades econômicas de abrangência metropolitana.
A OUCAE surge com o objetivo de promover a reestruturação da região que contempla parte da Marginal Pinheiros, Avenida Chucri Zaidan, Avenida Jornalista Roberto Marinho, assim como a área ao longo do córrego Jabaquara. Prevê intervenções como a abertura e extensão da Avenida Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, propondo a criação de um parque linear ao longo do córrego Jabaquara – Via Parque -, um novo sistema viário e o reassentamento de centenas de famílias em projetos de HIS Habitação de Interesse Social na proximidade. Porém os anos se passam e moradores do Jabaquara afetados pela obra continuam aguardando sem uma resposta definitiva.

Mobilização
A Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada, publicou recentemente em seu site a situação atual da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, onde consta que o Conselho Gestor da Operação Urbana quer acabar com os investimentos no setor Jabaquara. (PL 722/2015).
As novas obras só serão realizadas na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini e na Avenida Dr. Chucri Zaidan (em Pinheiros).

Moradia
Foram cadastradas 8,5 mil famílias, porém a licitação foi para 4 mil, até agora pouco mais de 700 foram entregues e com a promessa de 300 até o final do ano. “Existe uma promessa de que o Metrô iria construir 800 moradias, mas o Metrô contesta”, declara o presidente da Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada, Mauro Alves, que esteve na Audiência Pública no dia 12 de junho na Câmara Municipal e concluiu que “a venda de títulos vai priorizar a construção do Túnel que certamente vai custar mais de R$ 3 bilhões mesmo estando avaliado em R$ 1,698 bilhão”.

Cadê o dinheiro da Operação Urbana Água Espraiada?
A Operação Urbana Água Espraiada já gastou R$ 3,6 bilhões e ainda quer arrecadar mais 4,9 bi.
“A prefeitura disse que o dinheiro já acabou (só tem 260 milhões em caixa – até abril de 2018); e que precisa vender mais títulos para continuar as obras”.
Acontece que a propaganda é de que o dinheiro é para as moradias, mas a realidade mostra que 90% do dinheiro vai para obras viárias: túnel, pontes e viário; além das exorbitantes taxas administrativas e gerencias, que até superam os valores dos gastos com as obras de habitação de Interesse social.
O Projeto de Lei PL 722/2015 é para arrecadar mais dinheiro. Mas este dinheiro vai para as obras no túnel (perto de R$ 1,7 bilhão), no Brooklin e na Chucri Zaidan. “O conselho de Gestão não tem representantes dos moradores proprietários, nem dos inquilinos, e nem dos comerciantes. Só governo, construtoras, imobiliárias e comunidades carentes.
Isso viola o disposto no Estatuto das Cidades, Lei federal 10257 de 10-07-2011” declara o presidente da Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada, Mauro Alves, que conclui dizendo que “além disso, não farão novos cadastros de famílias; e ainda tiram o direito dos moradores inquilinos e proprietários. Devemos nos mobilizar para garantir nossos direitos”, concluiu.

Jornal jabaquara 20-06-2018

Divulgação: http://www.consabeja.org

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Dra. Anna Trotta Yaryd recebe o Premio Zilda Arns 2018.


O Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa foi entregue nesta quarta-feira (13/06) durante uma sessão solene no Plenário da Câmara Federal.

divulgação: http://www.consabeja.org

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