Arquivo do mês: abril 2014

Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara

Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara Diário Oficial da Cidade de 24-04-2014 pag 07 e 08 JABAQUARA GABINETE DO SUBPREFEITO Despachos do Subprefeito REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO JABAQUARA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I … Continuar lendo

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LEI No 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985. Ação Civil Pública.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985. Texto compiladoMensagem de veto (Vide Lei nº 9.008, de 1995) (Vide Lei nº 9.240, de 1995) (Vide Lei nº 13.004, de 2014) Disciplina … Continuar lendo

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