Denúncias contra o mau funcionamento do Conselho Participativo do Jabaquara.


Mauro A. Silva (D), jornalista e diretor de comunicação do Consabeja Jabaquara, apresenta ao Sr. Orlando Paixão 9e0, Coordenador Geral dos Conselhos Participativos Municipais, as graves denúncias contra o mau funcionamento do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara (CPM Jabaquara).

Além de não publicarem as convocações, nem as pautas e nem as atas no Diário Oficial da Cidade, também não fazem a publicação no site da Subprefeitura do Jabaquara. E o já está publicado no site, está desatualizado.

A última ilegalidade registrada foi a não publicação da convocação para uma reunião extraordinária do CPM Jabaquara em 29-01-2019, das 19h as 21h, com a seguinte pauta:
1. Apresentação dos novos conselheiros Maria Lúcia da Silva e José Roberto Alves da Silva;
2. Escolha do Coordenador e do Secretário para a gestão do 1º Semestre de 2019;
3. Apresentação da Agenda Cultural, Esportiva e Social do Jabaquara 2019.
(o Requerimento conta com a assinatura de 3 conselheiros e já foi protocolado em 24-01-2019).

Mauro também denunciou que houve uma publicação ilegal em 22-01-2019, pois a ata da reunião do dia 08-01-2019 ainda não foi lida e nem votada pelo CPM Jabaquara, cuja reunião ordinária somente irá acontecer em 12-02-2019.

Outras duas ilegalidades do CPM Jabaquara:
1) Não elegeram o novo Coordenador e o Secretário para o 1º semestre de 2019. Isto deveria ter acontecido na primeira reunião de 2019; e
2) O coordenador quer fazer a escolha do novo coordenador e do novo secretário em uma reunião fechada ao público, o que contraria o artigo 30 do DECRETO Nº 56.208, DE 30 DE JUNHO DE 2015:
“Art. 30. As reuniões do Conselho Participativo Municipal serão públicas e ocorrerão com intervalo máximo de 30 (trinta) dias’.

Agora é só esperar por uma intervenção da Secretaria Especial de Relações Sociais no CPM Jabaquara, o que evitará a necessidade de mais uma ação judicial contra a subprefeita do Jabaquara.

P.S.: o terceiro participante é o Sr. Gabriel Rennan, assistente de imprensa e estagiário do Grêmio SER Sudeste.

S. Paulo, 28-01-2019.
Mauro A. Silva, jornalista e Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara.
http://www.consabeja.org

Atas publicadas no Diário oficial da Cidade em 22-01-2019, páginas 4 e 5.
doc22012019pg_0004
doc220012019pg_0005

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