Novidades na Operação Urbana Água Espraiada.


Conselho da Operação Urbana Água Espraiada defende a construção do túnel bilionário e o fim do cadastramento de novas famílias carentes.

O Jornal Jabaquara em Notícias publicou matéria sobre audiência pública realizada no último dia 12 de junho de 2018, na Câmara Municipal de São Paulo.

Veja a matéria completa baixo:
No dia 12 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para debater o PL 722/2015, que traz novidades na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada – OUCAE. Além de aprovar o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan, o PL acaba com o direito dos inquilinos e outros moradores afetados pelas obras continuarem morando no Jabaquara e região.
A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada foi criada pela Lei 13.260 de 28 de dezembro de 2001, posteriormente alterada pela Lei nº 15.416/2011 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012.
Foi a primeira Operação Urbana a utilizar os dispositivos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), portanto, a primeira Operação Urbana Consorciada aprovada.
Apesar de ter sido questionada por não estar prevista na legislação de uso do solo vigente à época, a aprovação do Plano Diretor de 2002 (Lei Municipal nº 13.430/2002), consolidou as Operações Urbanas vigentes e definiu áreas para a proposição de novas Operações Urbanas Consorciadas.
O Plano Diretor Estratégico de 2014 recepcionou todas as Operações Urbanas vigentes, definindo a Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) como o território de agregação dos projetos urbanos. A OUCAE corresponde a um dos trechos do Setor Orla Ferroviária e Fluvial da MEM, reafirmando a vocação da região para receber o incremento das densidades construtivas e demográficas e a implantação de atividades econômicas de abrangência metropolitana.
A OUCAE surge com o objetivo de promover a reestruturação da região que contempla parte da Marginal Pinheiros, Avenida Chucri Zaidan, Avenida Jornalista Roberto Marinho, assim como a área ao longo do córrego Jabaquara. Prevê intervenções como a abertura e extensão da Avenida Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, propondo a criação de um parque linear ao longo do córrego Jabaquara – Via Parque -, um novo sistema viário e o reassentamento de centenas de famílias em projetos de HIS Habitação de Interesse Social na proximidade. Porém os anos se passam e moradores do Jabaquara afetados pela obra continuam aguardando sem uma resposta definitiva.

Mobilização
A Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada, publicou recentemente em seu site a situação atual da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, onde consta que o Conselho Gestor da Operação Urbana quer acabar com os investimentos no setor Jabaquara. (PL 722/2015).
As novas obras só serão realizadas na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini e na Avenida Dr. Chucri Zaidan (em Pinheiros).

Moradia
Foram cadastradas 8,5 mil famílias, porém a licitação foi para 4 mil, até agora pouco mais de 700 foram entregues e com a promessa de 300 até o final do ano. “Existe uma promessa de que o Metrô iria construir 800 moradias, mas o Metrô contesta”, declara o presidente da Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada, Mauro Alves, que esteve na Audiência Pública no dia 12 de junho na Câmara Municipal e concluiu que “a venda de títulos vai priorizar a construção do Túnel que certamente vai custar mais de R$ 3 bilhões mesmo estando avaliado em R$ 1,698 bilhão”.

Cadê o dinheiro da Operação Urbana Água Espraiada?
A Operação Urbana Água Espraiada já gastou R$ 3,6 bilhões e ainda quer arrecadar mais 4,9 bi.
“A prefeitura disse que o dinheiro já acabou (só tem 260 milhões em caixa – até abril de 2018); e que precisa vender mais títulos para continuar as obras”.
Acontece que a propaganda é de que o dinheiro é para as moradias, mas a realidade mostra que 90% do dinheiro vai para obras viárias: túnel, pontes e viário; além das exorbitantes taxas administrativas e gerencias, que até superam os valores dos gastos com as obras de habitação de Interesse social.
O Projeto de Lei PL 722/2015 é para arrecadar mais dinheiro. Mas este dinheiro vai para as obras no túnel (perto de R$ 1,7 bilhão), no Brooklin e na Chucri Zaidan. “O conselho de Gestão não tem representantes dos moradores proprietários, nem dos inquilinos, e nem dos comerciantes. Só governo, construtoras, imobiliárias e comunidades carentes.
Isso viola o disposto no Estatuto das Cidades, Lei federal 10257 de 10-07-2011” declara o presidente da Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada, Mauro Alves, que conclui dizendo que “além disso, não farão novos cadastros de famílias; e ainda tiram o direito dos moradores inquilinos e proprietários. Devemos nos mobilizar para garantir nossos direitos”, concluiu.

Jornal jabaquara 20-06-2018

Divulgação: http://www.consabeja.org

Esse post foi publicado em Água Espraiada, Comunicação, Desapropriação, Jabaquara. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s