Centro Cultural do Jabaquara recebe o nome Mãe Sylvia de Oxalá.

LEI Nº 16.928, DE 8 DE JUNHO DE 2018
(Projeto de Lei nº 663/17, do Vereador Eduardo
Matarazzo Suplicy – PT)
Denomina Centro Municipal de Culturas
Negras do Jabaquara – Mãe Sylvia de
Oxalá – CCNJ, localizado à Rua Arsênio
Tavolieri, 45, Distrito do Jabaquara, Prefeitura
Regional Jabaquara e dá outras
providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em sessão de 3 de maio de 2018, decretou e
eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Municipal de Culturas
Negras do Jabaquara – Mãe Sylvia de Oxalá – CCNJ, da
Secretaria Municipal de Cultura, localizado à Rua Arsênio
Tavolieri, 45, Distrito do Jabaquara, Prefeitura Regional do
Jabaquara.
Art. 2º A Prefeitura deverá fazer constar em todos os materiais
de divulgação o nome completo do equipamento cultural,
conforme art. 1º.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de
junho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de
Justiça
EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Casa Civil, em 8 de junho de 2018.

divulgação: http://www.consabeja.org

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