Relatório Preliminar da Reunião do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 10-10-2017.

Relatório Preliminar da Reunião do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 10-10-2017

As fotos e os vídeos gravados da reunião podem ser acessados no site http://www.consabeja.org ou http://www.youtube.com/consabeja

1) a reunião começou as 19h30;
2) José Luiz Nodar Ribeiro, Coordenador do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara, informou que a pauta era aberta, até mesmo porque recebeu a notícia (as 17h) de que a subprefeitura do Jabaquara ficaria sob coordenação do prefeito regional de Pinheiros (Paulo Mathias), com as prefeituras regionais do Butantã, da Vila Mariana, e Lapa;
3) José Luiz disse que está aguardando a chegada da prefeita regional Fátima para que ela se manifestasse,
4) 5:21 – Conselheiro João – defende que se faça um documento com os pedidos já feitos. Cita caso de colocação de um barraco na praça ao lado da prefeitura regional do Jabaquara.
5) José Luiz disse que também existe uma ocupação ao lado do Itaú na Conceição;
6) Conselheira Rosa Maria – denuncia que estão assaltando as pessoas do outro lado da rua (na praça em frente o terminal do Jabaquara; também denuncia assaltos em frente ao Hospital Municipal Saboya;
7) Conselheiro João – fala de praça (?) que eram 8 pontos de ônibus. Colocara só seis. Pintaram os equipamentos. Mas não reformaram.
8 ) Conselheiro Ivan fala de demandas que foram dadas baixas mas não foram atendidas; fala de casos de buracos.
9) Segundo vídeo – JL – Informaram que zeraram os pedidos de tapa-buracos, mas os buracos continuam,
10) Conselheiro Ivan – fala que acompanhou a reportagem da Globo. Mas matéria não foi pro ar. Mas colocara a parte da prefeita regional defendendo as coisas deles (do partido), mas não do nosso bairro do Jabaquara;
11) Conselheiro José Luiz – coloca o vídeo divulgado pelo prefeito regional de pinheiros; vão aperfeiçoar os serviços de zeladoria. Fala que todos podem mandar as demandas para ele: “Eu fui escolhido pelo prefeito João Dória e o secretário Bruno Covas para coordenar 5 prefeituras regionais (…) Pinheiros, Butantã, Lapa, Jabaquara e Vila mariana (…) Agora você que nos acompanha também pode mandar demandas não apenas de Pinheiros, mas também da lapa, do Jabaquara, da Vila Mariana, e do Butantã. “Um abração a todos”.

12) Conselheiro José Luiz – O Jabaquara tem identidade própria.
13) Conselheiro Ivan – não tem visto o CPM Jabaquara ir pra frente. Hoje, os munícipes têm mais força que o CPM.
14) 4:00 – Conselheira Lucia Farias – O CPM já sabe tudo, os problemas, desde novembro de 2016; fala da ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos). No caso do terreno para (já levantado pelo Conselheiro João), a prefeita informou que seria outro terreno; e que depois informaria. O caso da nova sede pra GCM, a prefeita informou na reunião do Conseg que seria outro terreno; e que só anunciaria depois.
15) Conselheiro José Luiz – Fala que isso é um desrespeito para com o CPM ao não informar.
16) Conselheiro José Luiz – caso da reunião do Governo Aberto. Não houve participação do CPM na organização da reunião na AJAB. Não houve respeito ao morador e nem ao CPM. Propõe que se faça um documento com as demandas do CPM, dando-se um prazo para ser finalizado na próxima reunião do CPM.
17) Lúcia fala que o documento deve conter as prioridades. Até hoje não tivemos resposta de nada. Vamos encaminhar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público;
18) Conselheiro José Luiz – disse que até hoje não recebeu o orçamento da prefeitura regional. Dizem que “está no site”; a gente não é trouxa, não é babaca, temos de ser respeitados.
19) Conselheiro José Luiz pergunta ao Paulo Leite se a prefeita regional vem à reunião;
20) 10’30 – Paulo Leite informa que a prefeita vem;
21) Rosa – Fala da reunião na AJAB (sobre o Governo Aberto). Foi um mal entendido nosso, esclarece a forma como foi proposta a reunião com o CPM e outros conselhos.
22) Rosa – lembra que quando ela era coordenadora os outros conselheiros cobravam a divulgação da pauta e as atas. Fala que não tem atas aprovadas desde junho. Lembra dos convites feitos à Saúde, educação e pessoas da Operação Urbana Água Espraiada. Eles também estavam assumindo; e pediram que as demandas fossem encaminhadas por documentos;
23) Rosa – lembra da criação de grupos, inclusive da ILPI. Cobra os documentos que circularam na audiência pública do Plano de Metas; cobra presença da “secretária” pra fazer a ata; é óbvio que devemos fazer um documento, pois temos de prestar contas a cada seis meses;
24) Ivan – cobra o resultado que não veio até agora;
25) João – lembra que colocaram para os demais conselheiros a possibilidade de participação do grupo da ILPI. Mas ninguém quis participar. Agora a Secretaria disse que existe a possibilidade de se alugar dois imóveis no Jabaquara, tem que estar legalizado . Com pelo menos 5 quartos.
26) Ivan cobra a questão da UBS da Vila Guarani;
27) João – no grupo da Saúde ninguém quer participar. Todo mundo quer fazer “Cidade Linda” e evento cultural;
28) 10’26 – Conselheiro José Luiz – Paulo leite fala da importância de ser feita a leitura das atas. Anunciar as pautas; já publicamos as atas. Cobra a presenta da secretaria para registrar a ata; Entende que este procedimento não tem legalidade; cobra presença da Yara;
29) Conselheiro José Luiz – Faz a defesa da atuação da Rosa. Ela teve dificuldades de trabalhara com a gestão passada. Depois teve o caso do sumiço dos documentos (atas da última reunião de 2016); falta da sala do CPM. Nessa minha gestão como coordenador, a sala já está disponível. Mas tive problemas aqui dentro (na prefeitura regional), sabendo que a gente não é respeitado. Eu tenho as atas em casa. Vou trazer pra vocês; na próxima terça-feira. Coloquei a pauta aberta pela questão do Paulo Mathias (que vai coordenar as 5 prefeituras regionais, inclusive a do Jabaquara). Informa à Rosa que a secretária Yara teve um problema de saúde (2 meses operada). Estou com os dois meus computadores estão quebrados. Não vim à prefeitura digitar as atas porque não sou bem-visto aqui.
30) Conselheiro José Luiz – Em relação à reunião na Ajab, até a minha posse foi lá. Fiz uma segunda reunião para registrar documentadamente.
31) Mauro – Entendo que a função da secretária do CPM Jabaquara não é fazer serviço administrativo. Isso é dever da prefeitura regional. A função da secretária Yara não é de escrivão nem de datilógrafa. Já falei para o Celso (Coordenador dos Conselhos) que ler ata é um desperdício de tempo. Tem de passar o texto previamente para os conselheiros; e cada um faz a leitura e traz as sugestões de modificação. No caso das deliberações do CPM não precisa esperar a aprovação da ata. Se estiver representante da prefeitura na reunião, a deliberação já deve ser cumprida. Ata é o registro da reunião e serve até mesmo como valor histórico. Sobre a questão da reunião do Governo Aberto, em julho, na Ajab, houve falha do próprio representante do Governo Local, pois as fala da prefeitura regional e do CPM deveriam se limitar a 10 minutos e, logo em seguida, fazer os debates com os munícipes e os conselhos. Em relação aos documentos, vale destacar que a lei exige prestação de contas do CPM e da Prefeitura regional a cada 6 meses; e isto deve estar no site da prefeitura. Eu visitei o site das 32 prefeituras regionais e quase nenhuma tem estas prestações de contas.
32) Paulo Leite (fora do vídeo) – então a função do servidor público é ficar digitando. Qual é a função do secretário?
33) A função do secretário é auxiliar o presidente da reunião (o coordenador), trazendo documentos, fazendo a leitura, anotando ordens de falas etc. Eu sou secretário geral em duas entidades e sempre tem uma terceira pessoa para fazer a redação das atas. A digitação é função da prefeitura regional.
34) André – lembra que a ideia era fazer a leitura das atas no incio da reunião. Cobramos as atas. Cobramos a nossa sala; e agora foi disponibilizada. Cobramos o orçamento do CPM do Jabaquara. Algumas coisas estão sendo resolvida – tapando alguns buracos. Lembra que a primeira reunião de janeiro foi ilegalmente cancelada pela prefeita regional. Realizamos sem o apoio da prefeita. Relembra reunião do Conseg onde a prefeita disse que já mudou os terrenos da ILPI. Sem conhecimento das lideranças e do CPM. Nossa prefeita regional está deixando a desejar. Cita a questão do Jardim Lourdes. Lembra que na gestão passada chamou várias autoridades e foram lá. A rua dos Colombos foi toda recapeada. Lembra a questão da Reforma do Centro Cultural que não acontece. A creche (CEI) da Rodrigues Montemos já está pronta e não inauguram. A outra creche (na Euclides) está danificada (atrás da Igreja Mundial), está abandonada, sem ninguém cuidar. Estão fazendo das escolas depósito de crianças. Vamos acordar. Já estamos com nove meses de gestão.
35) Conselheiro José Luiz coloca em votação a questão de se elaborar um documento com as reivindicações do CPM;
36) Lucia pode que se inclua o registro das emendas parlamentares para o Jabaquara;
37) Conselheiro José Luiz declara o documento aprovado. Demandas dos últimos dois anos. Pedidos feitos e atendidos. Incluir pedidos até a próxima reunião. Vai ser entregue para a Secretaria e também para o Prefeito. O mesmo documento que foi entregue nas mãos do prefeito.
38) Rosa lembra que já tem um documento que foi feito e pode servir de base.
39) Mauro fala sobre a questão da Operação Urbana Água Espraiada. Apresenta um documento do Grêmio SER Sudeste (em anexo), com um gráfico demonstrado os valores gastos na OUAE a partir de dados oficiais apresentados pelo Conselho de Gestão em 19-07-2017. Arrecadaram R$ 3,9 bilhões. Foram 2,95 em títulos e mais R$ 955 milhões em juros. Gastaram R$ 3 bilhões e afirmaram que o dinheiro acabou. Só tem recursos para entregar mais 500 moradias até 2018. O Gráfico mostra que gastaram cerca de R$ 400 milhões com Gerenciamento, Projetos e taxas administrativas. Mas apenas R$ 179 milhões com moradia social. O valor da Ponte Estaiada foi de R$ 340 milhões. Os gastos na Chucri Zaidam foram de R$ 429 milhões. O Metrô recebeu R$ 390 milhões e as obras estão paradas. As desapropriações custaram mais de R$ 1 bilhão.
40) Na reunião do dia 19-07-2017, os representantes da SPObras e da SPUrbanismo informaram que o viaduto da George Corbisier vai levar 10 anos para ser feito; e que vão aproveitar algumas áreas desapropriadas na região para ceder para a empresa de ônibus TUPI.
41) Existe um projeto de lei PL 722/2015 que autoriza a capitação de mais R$ 1 bilhão (haverá 2 audiências públicas sobre este PL na Câmara – data não marcada). Mas este dinheiro será para finalizar as obras em andamento. Não tem dinheiro para o Túnel (precisa de R$ 3 bilhões); não haverá mais cadastros de moradores das comunidades e cortiços; acabará com o direito de moradia para os inquilinos e proprietários afetados pelas obras. Mauro afirma que a Operação Urbana era para acabar com as favelas e cortiços, dando moradias dignas e os serviços sociais básicos na região, com a construção de unidades de saúde, educação, esporte, cultura e lazer. Mas a prioridade foi para obras viárias de interesse das construtoras e da especulação imobiliária.
42) Mauro solicita ao CPM Jabaquara que convide os representantes da SPObras e da SPUrbanismo para responderem às questões dos moradores locais.
43) Também propõe a realização de uma reunião direcionada às questões dos Inquilinos, Proprietários e Comerciantes. O conselheiro Yoshio Habe já demonstrou interesse em ceder o espaço da Ajab, bastando acertar a agenda. Vale destacar que os moradores das comunidades e cortiços já têm representantes no Conselho de Gestão da OUAE; e também são atendidos pelas secretarias de Assistência Social e de Habitação.
44) O Conselho de Gestão tem representação das Prefeituras Regionais de Santo Amaro e do Jabaquara. Mas não existe representação dos Inquilinos, dos Proprietários, e nem dos moradores. Por isso solicito que o CPM oficie a prefeita regional do Jabaquara para que faça o convite formal ao CPM do Jabaquara para que possam participar da reunião do Conselho Gestor, incluindo também representes dos inquilinos, dos proprietários, e dos comerciantes.
45) Mauro também entregou um abaixo-assinado para que os moradores busquem mais apoio e pressionem a prefeitura para concluir a Operação Urbana Água Espraiada, priorizando moradia para todos no Jabaquara e região.
46) Conselheiro José Luiz retoma a palavra, Cobra a presença da prefeita regional. Questiona os poderes desse novo coordenador das 5 prefeituras regionais. Considera que tem gente muito mais capacitada aqui no Jabaquara. Não dá para ficarmos somente no 156 e aguardar 10, 15 ou 20 dias para ser atendidos. Cita caso em que a prefeitura regional disse que já havia finalizado uma obra, mas demorou mais 15 dia para finalizar.
47) Conselheira Míriam Bock – entende que a partir da participação da prefeitura regional no Conseg ou no CPM, algum funcionário faz o registro e coloca lá no 156. Está tudo na ata.
48) João fala para o Paulo Leite sobre a praça próxima a prefeitura regional onde construíram um barraco e está chegando mais madeirit.;
49) dona Lourdes – pede que se organizemos melhor o nosso tempo. É só discussão e não fazem encaminhamentos. Queremos resposta. Pergunta se tem um plano emergencial para as chuvas de verão. Já teve duas chuvas no Jd Lurdes que encheu e inundou as casas.
50) Representante da fiscalização disse que essa questão é da Defesa Civil;
51) Conselheira Lourdes fala da existência de um lixão
52) Paulos Leite fala importante levar para o SAC da prefeitura e pegar o número do protocolo. Pegando uma carona no Conseg, apresenta uma ideia de que se registrem as demandas do Conseg e do CPM; que seja registrada por funcionários da prefeitura.
53) Conselheiro José Luiz considera que uma falha principal da prefeitura regional foi não fazer uma visita no bairro junto com as lideranças para conhecer melhor o bairro e seus problemas. Não dá para fazer pelo ZAP. Tem que se apresentar para a população. A Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira está um lixo. Não dá pra fazer o SAC. Estou com 2 computadores queimados. Lembra dos Fóruns que eram feitos nos bairros. Depois de 1 mês tinha a devolutiva.
54) Lucia – Nossa reunião não é um fórum de bairro. Temos de cobrar políticas. Não é para fazer papeleta. Eu faço 156. Mas tenho idosos que nem sabem usar o computador. Temos casos de segurança que se fizer a denúncia pode levar um tiro na cara. Estamos aqui como palhaços. O Jabaquara está um lixo, estamos tendo um governo autoritário e arrogante. Nosso papel aqui é fiscalizar. Cadê as emendas parlamentares? Cade o vereador que veio aqui tirar foto. Não temos que fazer SAC. Podemos postar fotos e cobrar resultados. Vamos ter mais mortes no Piscinão?
55) Conselheiro José Luiz – aqui é para fiscalizar o orçamento e sua aplicação, execução.
56) Sandro – fala do 156. Cita caso de quando se é roubado. O delegado pede que se faça o registro via 190 porque isso já dispara todo o sistema. A importância do 156 é registrar e ser cobrado.
57) Mauro – as reuniões do Conseg e do CPM são para debater política de atendimento, e não questões pontuais.
58) Conselheira Lucia pede que se registre a indignação pela não participação da prefeitura regional na Festa do Jabaquara e nem no Desfile Cívico do Jabaquara.
59) Conselheiro José Luiz – Fala que o munícipe tem de ir à prefeitura e lá descobre que tem horários e dias de atendimento. Somos um bairro de idosos, Tem idoso que não sabe nem onde liga o computador. Vocês são fiscais.
60) Informa que Fátima não pode vir. Acha uma vergonha que tenha um coordenador acima da prefeitura regional do Jabaquara. A gente está aqui par ajudar a gestão. Mas não querem nossa colaboração. Colocam um monte de papeleta. Será que este novo coordenador é só para
61) Fala para o pessoal da Liderança do Jabaquara cobrar a prefeita regional Fátima no grupo de ZAP. E ver se ela marca uma reunião com as Lideranças do Jabaquara.
62) Comunicado sobre a Feira da Saúde na Vila Santa Catarina , dia 22-10-2017, na associação Cruz de Malta.
63) Comunicado sobre a Reunião da Rede CRIAD, no CIC Jabaquara, no Espaço da Água Funda, ao lado do Centro Paraolímpico.
64) Registre-se ofício encaminhado pelo Consabeja Jabaquara solicitando que o CPM encaminhe à Prefeitura Regional do Jabaquara e a Prefeitura sugestão de prorrogação do PPI.
65) Reunião encerrada as 21h15.
São Paulo, 12-10-2017.
Mauro Alves da Silva – cel.: 11-954544193 (Tim e ZAP) – e-mail: consabeja@yahoo.com
Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara – http://www.consabeja.org

anexos:

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