Avaliação Preliminar do Diálogo Aberto Vila Mariana 04-07-2017.

CONSABEJA – CONSELHO DE ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DA REGIÃO DO JABAQUARA E ADJACÊNCIAS – CNPJ nº 01.002.063/0001-40 – http://www.consabeja.org – e-mail: consabeja@yahoo.com
Rua Camilo Carrera 228, CEP 04331-000, São Paulo-SP.

Avaliação Preliminar do Diálogo Aberto Vila Mariana 04-07-2017.

O CONSABEJA Jabaquara está acompanhando algumas reuniões do Governo Aberto junto ao Conselho Municipal Participativo (CMP). As críticas têm a intenção de melhorar as questões de informação, comunicação e mobilização da comunidade local para uma efetiva participação.

1) Nessa reunião da Vila Mariana, identificamos o maior número de falhas da organização do Governo Aberto.

2) A reunião começou com 13 minutos de atraso. E o prefeito regional falou por mais de 30 (trinta) minutos, quando seu tempo máximo era de 10 (dez) minutos. Além disso, a coordenação do Conselho Municipal Participativo ainda fez questão de ler a ata da reunião anterior (para aprovação).

3) A questão do tempo foi essencial nessa reunião, pois a Prefeitura Regional de Vila Mariana têm encerrado suas atividades às 20 (vinte horas). E, excepcionalmente, o prefeito regional informou que a atual reunião deveria ser encerrada as 21h (vinte e uma horas) impreterivelmente.

4) A equipe do “Governo Aberto” não se apresentou formalmente. Não informou sobre a dinâmica da reunião: a) apresentação do Governo aberto, b) 10 minutos para fala do prefeito regional; c) 10 minutos para o conselho Participativo; d) 10 a 15 minutos para cada grupo levantar os desafios; e) 10 a 15 minutos para cada grupo apresentar sugestões para vencer os desafios; f) Apresentação dos relatórios de cada grupo.

5) Destaque-se que essas reuniões do Conselho Municipal Participativo são “reuniões ampliadas”, com o objetivo de uma maior interação com outros conselhos (Cades, Tutelar, Habitação, Saúde etc). A ideia é debater os mecanismos que garantam uma maior interação com os demais conselhos, com o governo local, e com a comunidade. Os principais itens de debates são: informação, comunicação e mobilização (da comunidade local).

6) A falta de coordenação da equipe do Governo Aberto permitiu várias intervenções fora da temática da reunião. A falta de um espaço compatível (a sal tinha cerca de 40 m2) e falta de um microfone permitiu falas cruzadas e falta de compreensão das colocações dos participantes.

7) Não houve um relato sistematizado das demandas feitas pelo Conselho Participativo nos últimos seis meses. A fala ficou mais em generalidades, como a falta de atendimento do prefeito regional em relação ao não recebimento de conselheiros. Também houve pedidos para que o Conselho fosse “deliberativo”, e não meramente “consultivo”.

8) Cabe explicar que o Conselho Municipal Participativo tem um vício de origem. Ele foi criado na falta do Conselho de Representantes, o qual tem sua origem na Lei Orgânica do Município.

9) Pode-se verificar no site da prefeitura, no link “participação social”, que não tem informações sobre todos os conselhos. E, mesmo no link do Conselho Municipal Participativo, não se encontra a publicação das pautas prévias das reuniões; nem o resumo das deliberações; nem os relatórios semestrais.

10) Além das informações incompletas, identificamos deficiência na comunicação (até mesmo conselheiros não tinham conhecimento d dinâmica desta reunião) e também na mobilização, pois menos da metade dos conselheiros estiveram presentes.

11) Por último, identificamos falha na atribuição do CMP em relação ao inciso II do artigo 53 da Lei Municipal 15.764/2013: “II – desenvolver ação integrada e complementar às áreas temáticas de conselhos, fóruns e outras formas de organização e representação da sociedade civil e de controle social do poder público, sem interferência ou sobreposição às funções destes mecanismos”. A própria escolha do local da reunião (uma sala que mal cabiam 30 pessoas) e o horário demonstram falta de interação com a sociedade civil organizada e com a comunidade local.

São Paulo, 04-07-2017

Mauro Alves da Silva
Administrador Provisório do Consabeja
Diretor de Comunicação
(Vide texto: Propostas para atuação dos Conselhos Participativos e outros conselhos de representantes.)
http://www.consabeja.org

Anúncios
Esse post foi publicado em Comunicação, Conselho Tutelar, Jabaquara, Moradia, Participação Popular, são paulo, Transporte. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s