Ata do Conselho Participativo do Jabaquara – maio 2017.

JABAQUARA
GABINETE DA PREFEITA REGIONAL
Reunião Conselho Participativo do Mês de Maio/17
Pauta:
1. Aprovação da ata da reunião ordinária de 14/03/17 e
11/04/17
2. Faltas e Posse de Novos Conselheiros;
3. Aprovação da ata da reunião ordinária de 14/03/17 e
11/04/17
4. Pauta para próxima reunião.
Desenvolvimento da Reunião
Aberta a reunião do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara,
contando com a presença de 19 conselheiros, representando
a SP Obras a engenheira Antônia Ribeiro Gubiel, chefe de Gabinete
Paulo Leite, e munícipes. A coordenadora do Conselho, Sra. Rosa,
agradece a presença de todos e participa a justificativa de não
comparecimento dos conselheiros Yara Lucia justifica ausência por
motivos de saúde. A coordenadora Rosa inicia os trabalhos apresentando
a engenheira Antônia Ribeiro Gubiel representando a SP
Obras que foi convidada conforme solicitado nas reuniões passadas
questionamentos andamento, desenvolvimento e zeladoria dos
terrenos desapropriados pela Operação Urbana Agua Espraiada,
bem como a apresentação de estudo do impacto do transito nas
vias próximas as habitações de interesse social, em seguida haverá
a apresentação do Paulo Leite.A Engenheira Antônia, que pertence
à área de projetos da SP Obras, apresentou um resumo da situação
atual da Operação Urbana, com as HIS que foram entregues, as
obras que estão em andamento, paralisadas e as áreas que fazem
parte do projeto, mas que ainda não foram iniciadas. Relata a
entrega da Fase 1 do Parque do Chuvisco e as unidades que serão
entregues neste ano.
Desapropriações
Informa a situação das áreas de desapropriações listando
as que estão em posse da prefeitura e as que estão no judiciário
aguardando posse e outras que ainda não foram ajuizadas.
Zeladoria Tendo em vista, que foram feitas duas tentativas de
licitação sem sucesso, está sendo elaborada uma nova licitação utilizando
o modelo da COHAB para garantir a zeladoria dos terrenos.
Aspectos Financeiros
Em janeiro de 2017 havia na conta da Operação a quantia de
R$ 567 milhões de R$ 3.9 Bi arrecadados. Os recursos arrecadados
não serão suficientes para conclusão da operação e priorizada
a construção das HIS (Habitações de Interesse Social) e outras
obras já iniciadas evitando desperdícios. A Engenheira informa que
através da Lei vigente não será possível realizar novos leilões de
CEPAC provisionando a operação, e esclarece que existe o projeto
722/2015 que aprovado pela Câmara permitirá a venda de novos
CEPACS, contudo fora retirado do poder legislador para ajustes.
Impacto do Transito nas Regiões das HIS
Na legislação urbanística atual as HIS não são consideradas
Polo Gerador e não são previstas vagas de garagem nem no térreo
ou subsolo porque a prioridade é construir o maior número de
unidades e atender o maior número de pessoas possível.Desta
forma a engenheira conclui a sua apresentação com um balanço
atualizado da Operação Urbana Água Espraiada e é iniciada uma
sessão de perguntas e respostas:A coordenadora Rosa pergunta
do impacto que poderá ocorrer devido ao grande quantidade de
unidades sem estacionado para veículos e em particular os prédios
que estão sendo construídos na Av. Engº Armando de Arruda Pereira
junto da Rua Wilson Kawanami e da mesma avenida com a rua
José Bonifácio. O Conselheiro João das Virgens pergunta a respeito
dos lotes que estão sendo licitados e quais serão entregues, reclama
da demora na aprovação da Lei que permitirá a venda de CEPACS
e diz que existem muitas famílias recebendo auxilio aluguel
insuficiente para o pagamento do aluguel, e indaga a engenheira
se existe a possibilidade dos que aguardam as moradias zelarem
pelos terrenos desapropriados com risco de invasão.
Em resposta a SP Obras informa que todos os lotes estão em
andamento:
3 e 18, Lote 1 – Foram entregues.44 e 46 do Lote 1, 27, 41,
42 do Lote 4 e 25,65 do Lote 2, em execução.8, 14, 66 do Lote
3 estão em projeto aguardando Sabesp e Eletropaulo.Quanto a
zeladoria dos terrenos não é responsabilidade da SP Obras e recomenda
contado com o Conselho Gestor da Operação e secretária
competente.O Conselheiro José Luiz questiona o valor das unidades
da Estevão Baião que está saindo por R$ 350.000,00 e diz que
as obras tem de ser fiscalizadas.
Em resposta a SP Obras informa que as unidades da Estevão
Baião não são de responsabilidade da SP Obras e a obra em
questão é da Sehab. O Conselheiro diz que o caixa da Operação
deve ser utilizado para a construção das HIS e que o dinheiro
está sendo gasto para construção de viaduto e que o dinheiro da
Operação também foi repassado ao Metrô R$ 250 milhões que em
contra partida não entregou 1000 moradias. A SP Obras responde
que executa os projetos, o que foi definido pelo Grupo Gestor e
estes assuntos devem ser discutidos junto ao conselho gestor e as
secretarias competentes.A SP Obras termina sua participação agradecendo
a todos os presentes a oportunidade da participação junto
ao Conselho Participativo do Jabaquara e se colocam a disposição.
O Conselheiro João Mariano pergunta ao chefe de gabinete
Paulo qual foi o critério utilizado pela Regional para revitalização
das praças na Avenida Caminho do Mar por que foram utilizados
pedriscos de brita ao invés de areia na área destinada ao lazer das
crianças e complementa que os pedriscos podem machucar inclusive
crianças com necessidades especiais que frequentam o local.
O chefe de gabinete informa que o critério utilizado foi o
número de ocorrências no SAC e na Praça de Atendimento da Regional
e que devido ao quadro reduzido da equipe da manutenção
estão sendo utilizados recursos de baixo custo e que facilitam a
manutenção. A coordenadora Rosa informa que a ata do mês de março será encaminhada nesta semana com as correções solicitadas
pelo conselho com a inclusão da fala do Elder e inicia a leitura
da Ata de abril aprovada pelo conselho.Informa que a reunião de
junho será a última reunião do coordenador e secretário e teremos
eleição para o próximo semestre para os cargos de coordenador e
secretário.Não havendo mais assuntos a serem tratados dá-se por
encerrada a reunião.

Diário Oficial da Cidade, quarta-feira, 28 de junho de 2017, página 36.

Divulgação: http://www.consabeja.org

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