Propostas para atuação dos Conselhos Participativos.

CONSABEJA – CONSELHO DE ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DA REGIÃO DO JABAQUARA E ADJACÊNCIAS – CNPJ nº 01.002.063/0001-40 – http://www.consabeja.org – e-mail: consabeja@yahoo.com
Rua Camilo Carrera 228, CEP 04331-000, São Paulo-SP.

Propostas para atuação dos Conselhos Participativos e outros conselhos de representantes.

01) Informação (site internet / portal da Prefeitura Regional / facebook / blog etc.),
Manter os dados atualizados no site da Prefeitura Regional.
Pode ter site próprio, blog, facebook etc.

02) Comunicação.
Usar e-mails, mensagens de texto; mídia social para combinar as reuniões.
Regularmente dar ciência sobre o andamento das demandas (pedidos feitos e se foram atendidos).

03) Mobilização.
Divulgação prévia das pautas das reuniões (internet, rádios comunitárias e jornais de bairros);
Concentrar divulgação nas regiões diretamente relacionadas à pauta;
Boletins informativos (inclusive folhetos).

04) Reuniões Descentralizadas.
Das 10 ou 12 reuniões anuais, metade deveriam ser utilizadas para reuniões descentralizadas, tendo um dos pontos de pauta tratando especificamente de uma demanda local.

05) Extrato de Atas.
Além da divulgação da ata completa, devemos divulgar um resumo da reunião (Extrato da Ata) logo após o fim da reunião (ou no dia imediatamente seguinte). Isso facilita o acompanhamento dos trabalhos pelos conselheiros e pela comunidade local interessada.

06) Histórico de Reivindicações (Pedidos pendentes / Pedidos atendidos).
Manter um histórico de todos os pedidos feitos, indicando se foram atendidos ou se houve alguma manifestação da autoridade responsável.

07) Lista de Entidades e movimentos que atuam na região.
Manter no site da Prefeitura Regional uma relação de entidades sociais, associações amigos de bairros ou movimentos de moradores, indicando endereço (site, se tiver), contato, nome do representante, e área prioritária de atuação (saúde, educação, moradia etc).

08) Formação e capacitação continuada dos conselheiros e comunidade.
Publicar agenda anual com atividades e eventos de formação e capacitação continuada de lideranças comunitárias, priorizando a LAI (Lei de Acesso à Informação – lei federal 12527/2011) e a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público. Também deverá ser oferecido cursos ou palestras sobre atuação nas áreas prioritárias: saúde, educação moradia etc.

09) Divisão de tarefas entre os conselheiros.
– Os conselheiros são representantes eleitos pela comunidade local;
– Eles devem trazer a demanda (pedidos) da comunidade local e levar as respostas das autoridades;
– Cada conselheiro deve assumir a responsabilidade de executar tarefas específicas do Conselho, especialmente aquelas vinculadas à ara de especialização do respectivo conselheiro.

10) Participação da Comunidade.
– Criação de um Canal de Comunicação (site na internet) onde a comunidade possa interagir com os diversos conselhos, apresentando reclamações, sugestões ou elogios.
– Criação de uma Tribuna Livre em cada Prefeitura Regional, onde os populares poderão, de viva voz, apresentar reclamações, sugestões ou elogios. A Tribuna funcionará uma vez por semana.

Estas propostas foram definidas com base nas demandas apresentadas na Reunião do Governo Aberto na Prefeitura Regional de Cidade Ademar, em 24-06-2017.

São Paulo, 26/06/2017. Mauro Alves da Silva – Diretor de Comunicação do CONSABEJA – cel.: 11-954544193 (Tim e Zap)

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