Consabeja-Jabaquara exige moradias para todos no Plano Diretor de S. Paulo.


Propostas para o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo

A maior preocupação do CONSABEJA – Jabaquara é com as desapropriações e consequente remoção e expulsão de moradores nas áreas de intervenções urbanas.
No caso da Operação Urbana Água Espraiada, a Prefeitura e a SPObras estão desapropriando milhares de imóveis e oferecendo valores 50% menores que o valor de mercado.
Nossa sugestão tanto para as atuais quanto as futuras Operações Urbanas:
1. Garantia de moradia para todos os moradores atingidos pelas intervenções, inclusive os proprietários que residem nos seus imóveis;
2. Indenização justa, de tal forma que o morador proprietário possa comprar outro imóvel equivalente na mesma área;
3. Construção de moradias equivalentes (na mesma área para os moradores que forem desapropriados);
4. Que os moradores de comunidades, cortiços ou favelas tenham garantida a moradia na própria área urbanizada, evitando o deslocamento desta população;
5. Que a construção de “parques lineares” se restrinja às margens do córrego (15m de cada lado), incentivando os proprietários a manterem cotas de áreas verdes e permeáveis.
6. Que a Prefeitura publique anualmente os critérios utilizados para definição do “Valor Venal de Referência”.
7. Que a Prefeitura defina claramente os estudos para obtenção dos valores das “outorgas onerosas”
8. Que somente sejam aprovadas Operações Urbanas com verba específica para sua realização, definindo claramente a prioridade na execução das obras sócias e a garantia de que todos os moradores afetados terão garantido o direito de moradia na própria área da Operação Urbana.
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Vale lembra que o Túnel da Vergonha (na Operação Urbana Água Espriada) vai custar mais de R$ 3 bilhões. Um túnel onde não vai passar nem ônibus e nem caminhão, o que vai legvar “asfalto, trânsito e poluição” aos moradores da região.

Por uma Auditoria na Dívida Pública para anular os contratos ilegais e os juros abusivos.

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