Moradores questionam desapropriações da Operação Água Espraiada.

Luiz França / CMSP
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A Comissão de Administração Pública realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (28/5) para debater a Operação Urbana Água Espraiada. Durante o encontro, moradores atingidos pelas intervenções da operação (leia intertítulo abaixo) questionaram os valores propostos pela prefeitura para a aquisição de seus imóveis, e mesmo a necessidade das desapropriações.

“Esses proprietários vão ser expulsos da região, porque os valores pagos são insuficientes para comprar um imóvel equivalente no bairro”, argumentou Mauro Alves da Silva, membro do Conseja (Conselho Coordenador das Associações de Amigos de Bairro do Jabaquara).

“O que a gente quer garantir no Jabaquara é o artigo 15 da Lei Municipal 13.260, que ainda está em vigor, e preza pela garantia de moradia para todos que estão no Jabaquara, na área de intervenção, independentemente de morar em comunidade, favela, cortiço, ou ser proprietário do imóvel. Nem a SP Obras, nem a prefeitura estão garantindo isso”, completou Silva.

Segundo informações prestadas pela prefeitura à Câmara Municipal, em janeiro deste ano, atualmente a operação possui 446 ações de desapropriação em curso e outras 964 em fase de ajuizamento, totalizando 1.410 imóveis.

No documento, o chefe de gabinete da Secretaria de Governo da prefeitura, Felipe de Paula, afirma que a maior parte das desapropriações (896) está relacionada à criação do parque linear às margens do córrego Água Espraiada, que também prevê a construção de um túnel de 2,3 km de extensão ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes – obra que está parada atualmente.

“Como é de conhecimento público, o prefeito decidiu inverter a prioridade da operação urbana, intensificando as construções de habitação de interesse social e com isso, no momento, está suspensa a construção do túnel da Av. Jornalista Roberto Marinho”, afirma o documento, que foi lido durante a audiência pelo presidente da comissão, Mário Covas Neto (PSDB).

Para Covas, se o túnel não está mais nos planos do Executivo, o prefeito Fernando Haddad deveria enviar um projeto de lei retirando-o da operação.

Já o vereador Donato (PT) ponderou que os moradores estão certos em questionar as desapropriações, mas acredita que o mais importante é garantir indenizações justas aos proprietários – o que, segundo ele, tem sido feito pela Justiça.

“O processo de desapropriação se inicia com uma proposta da prefeitura, que vai para o juiz, que designa um perito para determinar o valor final. Via de regra, na Operação Urbana Água Espraiada, o juiz está determinando o dobro ou mais que o dobro do valor oferecido pela prefeitura”, afirmou o vereador.

Ele também criticou a gestão Gilberto Kassab pela inclusão do túnel nas obras previstas pela operação – o que foi feito em 2011, através de uma lei aprovada pela Câmara Municipal. “O túnel, ao contrário do que seria esperado, aumentou, ao invés de diminuir o número de desapropriações. Além de explodir o custo da Operação Urbana”, disse o petista. O projeto original, de 2001, previa uma avenida no lugar do parque linear, e apenas uma passagem de 400 m sob a Avenida George Corbisier, para ligá-la à Imigrantes.

Operação Urbana Água Espraiada
Aprovada em 2001 pela Câmara, a Operação Urbana Água Espraiada tem o objetivo de promover o desenvolvimento da região com obras de infraestrutura e de habitação de interesse social. Para financiar as intervenções, a lei autorizou a prefeitura a vender os chamados Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que permitem a construção de edifícios maiores do que seria permitido pela Lei de Zoneamento.

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Perímetro da Operação Urbana, com as intervenções previstas na região. Fonte: Observatório de Remoções

Algumas das intervenções previstas na operação, como a Ponte Estaiada, já foram realizadas com os recursos da venda dos Cepacs. Outras ainda não saíram do papel, como a construção de um parque linear às margens do córrego Água Espraiada e um túnel de 2,3 km ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes. (Rodolfo Blancato)

(28/05/2014 – 17h32)

http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19004:moradores-questionam-desapropriacoes-da-operacao-agua-espraiada&catid=34:comissoes&Itemid=91

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2 respostas para Moradores questionam desapropriações da Operação Água Espraiada.

  1. Roseli Maia disse:

    A oferta administrativa, que está abaixo do valor venal de referencia do imóvel, está lesando os proprietários. Por conta disso, somos obrigados a contratar advogados e os honorarios advocaticios estão em torno de 10% e são cobrados pela diferença entre a oferta administrativa e o valor determinado pelo laudo do perito judicial. Ex. se um imoveis recebe a oferta de 100 mil e o perito determina o valor de 500 mil, paga-se o valor de 40 mil de honorarios (10% sobre os 400 mil que é a diferença) Isto é um CONFISCO MUNICIPAL e não uma DESAPROPRIAÇÃO. As indenizações estão chegando até o triplo da oferta administrativa, porque a mesma é baixíssima. Meu imóvel recebeu a oferta de 70 mil. O valor de referencia é 188 mil. Sabemos que o V.V.R. já é um valor defasado e não é o valor de mercado. Os peritos judiciais estão chegando ao V.V.R. que já é um valor de conhecimento da prefeitura. Por que então, a mesma contratou empresa terceirizada para fazer o estudo se ela(a prefeitura) já dispunha em seu site este valor?

  2. Eli disse:

    Este projeto é do Sr Janio e já sofreu muitas alterações, cada um que entra deve receber uma participação em verba para fazer mais alguma alteração. Não quero morar em outro lugar e nem consigo me programar, pois a minha casa não entrava no projeto, mas com a alteração do Projeto pelo Sr Kassab, agora minha casa pega. Eu gostaria também poder fazer o mesmo com a sua vida, um dia é uma coisa outro dia é outra coisa. Espero que o Prefeito Fernando Haddad tenha vergonha na cara e volte o projeto o que era antes, pois não somos palhaços. Afinal de contas os funcionários do estado e prefeitura são os funcionários da população, e foram escolhi-dos para representar a população, pois os seus salários sai do bolso da população.

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