Operação Urbana Consorciada Água Espraiada

Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
Tudo o que você queria saber e ninguém te contava

Quanto a prefeitura vai pagar pela sua casa?
· A prefeitura é obrigada a pagar o “valor venal” indicado no carnê do IPTU.
· Os técnicos da prefeitura dizem que vão pagar o “valor de mercado” pela sua casa. Mas a lei federal diz que “O valor real da indenização refletirá o valor da base de cálculo do IPTU” (artigo 8º, parágrafo 2º, inciso I, da lei 10.257/2001).

Quem vai ser desapropriado?
· A prefeitura só está divulgando o nome das favelas que vão ser removidas.
· Mas a prefeitura também vai demolir mais de 10 mil casas para construir a avenida, o túnel e o parque. Moradores já estão recebendo avisos de que serão desapropriados.

Como saber se minha casa vai ser desapropriada?
1) A lei municipal 13260/2001 aprovou uma planta com o “perímetro da operação urbana água espraiada”. Este mapa poderá ser consultado na sede do CONSABEJA;
2) Todos os imóveis que estão na “área verde” (ao lado do córrego) serão desapropriados.
3) Com a nova proposta de alargamento do “parque linear”, até mesmo imóveis que estão há mais de 100 metros do córrego serão desapropriados;
4) Os imóveis localizados nas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) serão desapropriados. Os imóveis do entorno das ZEIS também correm o riso de serem desapropriados para se adequaram ao novo padrão urbanístico;
5) Imóveis que ficam próximos aos viadutos ou túneis também serão desapropriados;
6) As obras de alargamento das avenidas secundárias também deverão desapropriar imóveis.

Como é feita a desapropriação do seu imóvel?
1) A prefeitura deposita no Tribunal o valor que está indicado no seu carnê de IPTU.
2) O prefeito publica um decreto desapropriando sua casa, loja ou comércio.
3) O proprietário terá 30 (trinta) dias para desocupar o imóvel;
4) Quem quiser sacar o dinheiro terá que comprovar que é o verdadeiro proprietário;
5) O proprietário só poderá sacar 70% do valor depositado. O restante (30%) só será liberado depois que o juiz decidir se existem impostos ou multas devidas à prefeitura.
6) Quem discordar do valor pago deverá contratar um advogado para tentar aumentar o valor do seu imóvel.

As Lideranças Comunitárias do Jabaquara defendem que a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada cumpra rigorosamente o que determina a lei municipal 13.260/2001. Que a prioridade seja as moradias, e não um túnel que custa R$ 2 bilhões e nem um “parque linear” que sirva simplesmente para expulsar os moradores pobres. Que sejam garantidas moradias na região a todas as pessoas que forem afetadas pela Operação; e que as desapropriações sejam pelo valor de mercado, dando-se inclusive a opção de uma moradia na própria região.

Conselho das Associações de Bairros do Jabaquara e Adjacências (CONSABEJA) – Consabeja.wordpress.com
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